Indenização não pode resultar em enriquecimento ilícito

A Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso manteve a decisão do magistrado de primeira instância que determinou ao Unibanco o pagamento de R$ 5 mil a título de indenização por danos morais a um correntista.

Nome de cliente no cadastro de inadimplentes gera indenização por dano moral

Cliente no cadastro de inadimplentes gera indenização por dano moral.

Turma não reconhece nem insignificância nem estado de necessidade em furto de bacalhau importado

OAB-DF constata fraude no exame de agosto de 2006

Justiça do Paraná deve explicar por que não aplicou CDC em caso que envolve hospital e paciente

Horas extras. Inversão do ônus da prova. Súmula nº 338, itens I e III, do TST. Ausência de prequestionamento.

Não é abusivo fixar valor de imóvel de acordo com a lei de mercado

Horas in itinere. Tempo gasto entre a portaria da empresa e o local do serviço. Aplicação analógica da Orientação Jurisprudencial nº 36 (transitória) da EG. SBDI-1 e da Súmula nº 126, do C. TST.

STF declara mora legislativa do Congresso Nacional para regulamentar aviso prévio proporcional

Ministro do STF defere liminar sobre depósito prévio em recurso administrativo

Britto: preso é que deve ser revistado e não o advogado

SDC nega validade à cláusula aberta sobre contribuição sindical

Gerente que não manda tem direito a hora extra

INPI prevê arrecadação maior com aumento de examinadores de patentes e marcas

Magistrado questiona multa imposta pelo TCU

Câmara corta 49% dos CNEs e restringe contratações

A Mesa Diretora da Câmara aprovou nesta terça-feira, por unanimidade, ato que extingue 49% dos cargos de natureza especial (CNEs).

Empresa de transporte coletivo indeniza vítimas de atropelamento

MPT pode questionar judicialmente cooperativa fraudulenta

Britânico é condenado a pagar R$ 192 mi à ex-mulher

TST isenta empresa de prova sobre concessão de intervalo